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Procedimentos Contábeis Específicos21/09/2011 12:27:29 - Contabilidade Pública - Fonte: Convecon

Procedimentos Contábeis Específicos

Henrique Ferreira Souza Carneiro Bacharel em Ciências Contábeis, atua na Gerência de Normatização e Procedimentos Contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional. Participa como instrutor em atividades de capacitação de gestores públicos em todo o P

Por que a Contabilidade da área pública tem procedimentos contábeis específicos?
O setor público, por ter de obedecer ao princípio constitucional da legalidade, inclusive nos aspectos contábeis e orçamentários, apresenta procedimentos contábeis específicos inerentes à gestão pública. Dessa forma, surge o desafio para os Contadores de compatibilizar as demandas da Contabilidade com a legislação vigente, melhorando a qualidade da informação contábil.

A grosso modo, quais procedimentos contábeis estão mudando com a implantação das Ipsas?
Com a implementação das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deverão ser adotados alguns procedimentos como a reavaliação, a redução ao valor recuperável, a depreciação, amortização e exaustão, registro de provisões, reconhecimento de receitas sem contra-prestação por competência, reconhecimento de ajustes para perdas, registro de arrendamentos mercantis e outros.

De uma maneira geral, os gestores públicos estão preparando os profissionais da Contabilidade para as Ipsas (International Public Sector Accounting Standards – Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público)?
Os Contadores estão se preparando, mas exigirá um grande esforço da classe contábil para se adaptar às mudanças. Com esse objetivo, muitas coisas estão sendo feitas, como treinamentos, cursos, congressos e seminários.

Além disso, as mudanças e a convergência estão sendo acompanhadas por toda a classe contábil do País. Nesse sentido, a Secretaria do Tesouro Nacional editou a Portaria nº 415, de 15 de julho de 2010, criando o Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis, que reúne representantes de diversas áreas do setor público, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esse grupo é responsável pela análise e pela elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas, dentre outros assuntos contábeis.

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