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6 comentários
30/11/2011 09:32:28 - Contabilidade Pública - Fonte: Fabiana Ferreira Pascoaloto

Mudanças na Contabilidade Pública

Entrevista: FABIANA FERREIRA PASCOALOTO Matéria Exclusiva Jornal Contábil

1 -Quais os principais aspectos das Normas Brasileiras de Contabilidade Pública?
Com a aprovação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – (NBCASP) – o Conselho Federal de Contabilidade dá inicio a uma verdadeira revolução na Contabilidade Governamental Brasileira.
A ênfase passa a ser o patrimônio como objeto de estudo da contabilidade enquanto ciência. O orçamento deixa de ser o protagonista da histórica da administração pública para se tornar um coadjuvante importante que trata do fluxo de caixa do Governo com base em autorização legislativa para arrecadar receitas e realizar despesas.
Será obrigatório a publicação de  novos relatórios, sendo o demonstrativo de fluxo de caixa e da demonstração do resultado econômico. No sistema atual, a União, Estados e Municípios possuem modelos de gerenciamento financeiro próprios, o que dificulta obter dados consolidados de arrecadação e gastos.
Na questão do Imobilizado, além dos ativos como prédios, participações em empresas, máquinas, equipamentos, móveis e terrenos, as NBCASP também preveem que os bens de uso público como praças, florestas, rios e rodovias tenham seu valor calculado e registrado no balanço dos Municípios.

2 - De que forma o setor público precisa se adaptar a essas Normas?
O setor precisa atender às normas. Para isso deve procurar profissionais que tenham conhecimento para aplicabilidade das mesmas. Os Contadores Públicos deverão buscar frenquente atualização através de cursos e seminários, enfim o ensino continuado será um diferencial para o profissional que queira destacar e buscar novas oportunidade no mercado.

3 - Haverá dificuldades a serem enfrentadas?
Com certeza. É uma mudança de cultura. O profissional desta área estava acostumado a não observar as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCT), pois pensavam que era apenas para a contabilidade comercial. As normas deverão ser aplicadas para aqueles fatos contábeis ocorridos a partir do exercício de 2010, pois o objetivo principal é que o patrimônio reflita a realidade do Municipio.

4 - O setor já está se mobilizando para essa adaptação?
Os Municípios e demais entidades públicas estão se mobilizando de forma muito morosa para  adequação das Normas. Nas orientações e acompanhamentos que fazemos diariamente aos Contadores Públicos, percebe-se que muitos profissionais estão aguardando a exigência do Tribunal de Contas em cobrar o atendimento às regulamentações.
Porém é de suma importância explicar que, as Normas Técnicas são editadas para disciplinar o profissional contábil, bem  como a penalidade pelo não cumprimento é ao Contador ou Técnico em Contabilidade. Portanto, é orientado que o profissional seja mais pró ativo para a adequação de suas rotinas às exigência das NBCASP.

5 - A quais entes são aplicadas essas Normas?
As Normas são aplicadas a toda Administração Direta e Indireta, bem como a todas as empresas que recebem e movimentam recursos públicos. Aplicarão Integralmente, pelo menos, as entidades governamentais, inseridas nos orçamentos fiscal e de seguridade social, sendo: Prefeituras, Câmaras, Assembléias, Estado, Autarquias, Fundações Públicas,  Serviços Sociais e os Conselhos Profissionais e demais órgãos públicos  e  parcialmente, no que couber, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social, sendo:ONGS, OSCIPs, OS, empresas privadas que recebem subvenção econômica.

6 - Como está composto o Sistema Contábil Público?
O Sistema Contábil Público é constituido por uma estrutura de informações que tem como função a  identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público. O objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. Está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: Orçamentário; Financeiro; Patrimonial; Custos e Compensação.

7 - Como deve ser feito o registro contábil das transações do setor público?
    O registro contábil do setor público, ou mesmo do setor privado, são iguais. Deve ser     registrado por meio de partidas dobradas.
O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento e sua  execução e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade.

8 - De que forma a Contabilidade precisa ficar atenta a esses registros?
Os registros devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

9 - Quais as demonstrações contábeis definidas no campo de aplicação das entidades do setor público?
A NBC T 16.6 estabelece que as  Demonstrações Contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades públicas: Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; e Demonstração do Resultado Econômico.
Nesse sentido, a norma além de atender o disposto no art. 101 da Lei Federal nº 4.320/64, onde determina a publicação dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais, traz como inovação a Demonstração do Fluxo de Caixa e a Demonstração do Resultado Econômico, ampliando o rol de demonstrativos a serem elaborados pela Contabilidade.
 Em termos formais, o demonstrativo financeiro de uma entidade do setor público vai se parecer mais com aquele publicado pelas empresas nos jornais, com balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demonstração de mutação do patrimônio líquido. Assim como é feito pelas empresas, as receitas e despesas serão lançadas obrigatoriamente pelo regime de competência e não de caixa. Hoje o setor público usa um sistema misto, que combina os dois modelos, com prevalência do regime de caixa para as receitas.

10 - O que a Contabilidade pública representa para a sociedade?
A contabilidade (tanto a pública quanto a privada) tem por objetivo fornecer informações aos usuários internos e externos. Desta forma, a contabilidade pública deve permitir a extração de relatórios, informações para fornecer à sociedade a situação da entidade pública. Receitas e despesas, o que está sendo gasto e como está sendo gasto. Enfim, trazer informações de forma transparente e clara, como o dinheiro do cidadão está sendo gasto.

11 - Como deve ser a atuação da Classe Contábil frente a essas Normas?
Os profissionais do setor público precisam começar a tomar consciência que a contabilidade está sofrendo alterações, em virtude da padronização internacional (convergência às normas internacionais), e buscar se atualizar sempre.
12 - Quais os benefícios que Normas Brasileiras de Contabilidade Pública proporcionarão à sociedade e à Contabilidade?
Em sentido amplo as novas normas são um instrumento para elevar a eficácia e efetividade das Leis quanto aos seus objetivos de promover o planejamento, a transparência e responsabilidade da gestão fiscal.
A expectativa é que a implementação das normas provoque uma melhoria nos controles internos para a proteção do patrimônio público, além de apresentar maior transparência à aplicação de recursos da sociedade.
O que se espera é eliminar a “contabilidade criativa”, dando lugar à transparência do Estado e a suas responsabilidades.

FABIANA FERREIRA PASCOALOTO
Multiplicadora credenciada do novo modelo de Contabilidade Pública, através do Curso em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ministrado pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional
Pós-Graduada em “Administração e Planejamento Público Municipal”, pela UNESP Universidade Estadual de São Paulo – SP
Bacharel em Ciências Contábeis

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Comentários:

  • Lucia Helena Ribeiro Coelho

    Achei o comentario muito interessante, de grande valia, gostaria de estar recebendo novas informações, sobre esse assunto, sou contadora publica.

    Publicado em: 15/08/201

  • ANTONIO CARLOS BARBOSA

    Boa noite,e bastante interesante este fato relatado com bastente enfase no asunto,gostaria de fazer este curso ja que sou formado en contabilidade e estou trabalhado no setor de patrimonio de uma prefeitura,para uma melhor qualificação,grato

    Publicado em: 13/12/201

  • Almir Soares Teixeira de Oliveira

    Sou Contador de uma Prefeitura de um Município do interior do Paraná. Como salientou a colega Lucia Helena, comentario muito interessante, e alguns pontos que em particular deixam um ponto de ?, que gostaria de registrar alguns deles, exemplos: quanda a entrevistada FABIANA FERREIRA PASCOALOTO, responde a pergunta nº 2 dizendo "...Os Contadores Públicos deverão buscar frenquente atualização através de cursos e seminários..." a onde devemos buscar estas atualizações? pois, pensava eu que quem deveria estar nos auxiliando com atualizações e curos presenciais e a distancia neste grande marco da contabilidade pública era o nosso Conselho, bom estou falando a nivel de estado, que de meu conhecimento foi apenas um oferecido pelo CRC no final de 2012; outro ponto que me chamou a atenção foi na resposta da pergunta de nº3 "...O profissional desta área estava acostumado a não observar as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCT), pois pensavam que era apenas para a contabilidade comercial...", sera que os contadores públicos estava acostumado a não a observar as NBCTs, ou o modelo de contabilidade pública implatado no Brasil até o momento era assim? Vou ressaltar que digo em nivel de estado, quantos cursos e seminarios são oferecidos anualmente pelo CRC aos contadores comerciais e quantos aos contadores públicos? Gostaria de receber informações sobre atualizações a nova contabilidade aplicada ao setor público.

    Publicado em: 12/02/201

  • NORIVAL SANTIAGO

    Bom dia Fabiana!!! Já estivemos juntos num café na Av. Paulista - SP., conversando sobre Contabilidade Pública, sou contador da Secretaria da Fazenda/SP. Quero deixar aqui registrado o meu contentamento por saber que alguém como vc tem olhar, e dedicação buscando sempre alternativas e estudando para aprimorar cada vez mais a contabilidade aplicada ao Setor Público. Parabéns NORIVAL SANTIAGO Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS CONTADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    Publicado em: 25/05/201

  • Washington de Melo Trindade

    O novo modelo de Contabilidade Publica a ser aplicada ao Setor Publico terá uma conotação bem espesicica o Regime de Competencia para as receitas bem como para as depesas. Aqui faço uma indagação: a) No final do encerramento do exercicio financeiro as despesas de caracter continuadas (ex. Agua, luz, Telefone, manutenção de equipamentos,pagamento de pessoal etc) para não correr o risco de efetuar despesas sem o prévio empenho a partir de 01/01.....Como se deve proceder (inscreve em restos a pargar por estiamtiva ou espera a Liberação dos Créditos previsto na Lei Orçamentária para o exercicio. Trabalho em uma Empresa Publica de Pesquisas juridicamente regida pela 6.404, nmas todoas as transferências (receitas) são proveniente de orçamento publico. Recursos Humanos CLT somo obrigados a fazer as provisões e depreciações, situações que refletem negativamente no resultado.(Lei 6.404). Seu patrimônio não é reavalidado é registrado pelo valor de aquisição Lei 4.320. Gostaria de ser informado sobre os cursos de atualizações em andamento. XITON - Cntador - Posgraduado em Finanças - Publicas - grande experiencia na área publica.

    Publicado em: 16/08/201

  • Osvaldo V de Souza

    Gostei da entrevista e é muito agradável saber que a contabilidade pública passou a ter destaque no mundo dos controles. Todavia, devemos observar o equivocado caminho tomado para a adoção de tais medidas. Na administração pública, um dos pilares de sustentação é o princípio da legalidade. Infelizmente, tal principio foi desprezado por aqueles responsáveis pela redenção da contabilidade governamental. Diferentemente da contabilidade societária, que alterou dispositivos da LF nº 6404/76 mediante a edição de outras duas leis (11638 e 11941), a contabilidade pública atual segue a trilha da ILEGALIDADE, mediante imposições equivocadas por parte da STN. Uma lástima o que estamos assistindo e com o aval de quase a totalidade da classe contábil, que prefere não pensar, não ler, não pesquisar e aceitar tudo o que lhes é imposto de qualquer jeito, através de portarias e decretos, ultrapassando os limites da hierarquia das leis. Sem contar o ABSURDO teórico de se reconhecer receita pública por competência, ferindo princípios primários quanto aos pressuposto para reconhecimento de ATIVOS. Contabilidae pública não é contabilidade societária e a lei 4320/64 ainda está em vigor, em que pese os esforços do STN no sentido de demonstrar na prática o contrário. Trágico.

    Publicado em: 04/09/201